MARTINS, Moisés FroesSILVA, Vagner Henrique Ferreira daGONÇALVES, Lucas da SilvaFERRONATO, ÉderRODRIGUES, Bruna SoaresAGUIAR, Mateus Cipriano deFERREIRA, Debora MartinsSIMÕES, NaianeCRUZ, Julio Igor da2025-08-192024-04-12http://dspace.unifeob.edu.br:4000/handle/123456789/7293A propriedade rural localiza-se em Santa Rita do Passa Quatro com área total de 50183 hectares. Tem como principal atividade agricultura ( mandioca, cana de açúcar e milho) com ênfase em agrossilvopastoril. Se o imóvel rural possui uma área de APP que excede a área mínima obrigatória de preservação, essa área excedente pode ser usada para complementar o cálculo da Reserva Legal, desde que essa compensação não comprometa a função ambiental das APPs, que têm o papel de proteger recursos hídricos, biodiversidade, entre outros. Com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) estabelece que a APP para nascentes deve ter uma faixa de proteção com raio mínimo de 50 metros ao redor da nascente, independentemente do tipo de uso do solo ao redor.ptArticle