GRACIANO, Carlos Eduardo Lombardi VillelaPASTRE, Felipe TeixeiraMORAES, Isamara Fernandes deGAETA, Donizeti AparecidoCAMBAÙVA, Rafael BragagnoleFERREIRA, Carolina TeixeiraPALOMO, João Fernando Alves2025-06-112025-06-101677-5651http://dspace.unifeob.edu.br:4000/handle/123456789/7270Mauro, motorista de aplicativo e sua esposa Joana, faxineira, residentes na cidade de São João da Boa Vista - SP, compareceram no dia **/**/** para esclarecer algumas dúvidas jurídicas sobre a situação que estavam vivenciando. O requerente relatou que trabalha como motorista de aplicativo na cidade de S.J.B . Vista-SP. Informou que, recentemente, a empresa que gerencia o aplicativo havia alterado os termos de uso, elevando os descontos feitos aos motoristas por cada corrida realizada, tornando mais difícil ainda custear a própria sobrevivência e os gastos arcados com o próprio trabalho (gasolina, manutenção do veículo, etc.).ptArticle