Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Ambiental

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dc.contributor.authorCOSTA, Ana Flávia da
dc.contributor.authorSCUCUGLIA, Camila Maximo
dc.contributor.authorCAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
dc.contributor.authorMACHADO, Renato Nery
dc.contributor.authorBORSARI, Juliana Marques
dc.contributor.authorFERREIRA, Carolina Teixeira
dc.contributor.authorPALOMO, João Fernando Alves
dc.contributor.authorLIMA, Daniele Arcolini C. de
dc.date.accessioned2025-06-03T14:17:36Z
dc.date.issued2025-06-03
dc.description.abstractA empresa Enerquímica Produtos Químicos Energia LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 00000000, localizada na cidade de São José do Rio Preto/SP, foi autuada pela Polícia Ambiental do Estado de São Paulo referente ao Auto de Infração (AIA) de nº 12.345, na qual alega uma degradação ao Meio Ambiente ocorrida através de um produto químico lançado ao solo de maneira irregular, por conta do rompimento do tanque de armazenamento. O Auto de Infração lavrado foi entregue e assinado pelo sócio Sr. Sebastião Gomes, que é representante legal da empresa, sendo estipulado e aplicado uma multa simples pela Polícia Ambiental, no valor de R$2.000,00 mil reais.
dc.identifier.issn1677-5651
dc.identifier.urihttp://dspace.unifeob.edu.br:4000/handle/123456789/7226
dc.language.isopt
dc.titleProjeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Ambiental
dc.typeArticle

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