Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

Trata-se de consulta formulada por Miguel, cidadão espanhol e motorista de aplicativo, que apresenta dúvidas a respeito de sua atual situação jurídica em face dos acontecimentos que serão abordados neste parecer. Segundo o relato, o consulente atua no ramo de transporte por aplicativo com elevada avaliação por parte dos usuários, embora tenha um histórico de infrações de trânsito por manobras arriscadas e excesso de velocidade. Em certo dia, ao acessar um viaduto em alta velocidade, Miguel atingiu a jovem Sofia, que faleceu no local. Diante da situação apresentada, o consultante foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) e conduzido à delegacia para prestar os devidos esclarecimentos.