Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2

Abstract

Trata-se de consulta formulada por Helena, administradora de uma microempresa na cidade de Ribeirão Preto, cursando Economia no período noturno, e nos finais de semana trabalha como doméstica. A requerente, ao se deparar com o aumento de suas despesas, manifestou a Javier, seu marido, atualmente desempregado, sua preocupação em face das dívidas decorrentes do casal. Com isso, pediu a ele que a ajudasse com as despesas, trabalhando como entregador, utilizando sua motocicleta CG 125 adquirida pela autora. Para que o réu pudesse ajudar, solicitou que a autora transferisse o automóvel para seu nome, ficando livre das multas que poderiam prejudicá-la. Dito isto, foi transferido a motocicleta para o réu, recebendo o recibo de transferência assinado. Após alguns dias do fato, o casal iniciou uma discussão acalorada, acarretando em agressão a vítima, por meio de golpes no rosto, desferidos pela parte ré. O agressor fugiu do local conduzindo a moto CG 125, não prestando socorro à vítima.