Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

O Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de homicídio doloso na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado morte ao conduzir o veículo em velocidade de 130 km/h em via cujo limite é 90 km/h. Após ser preso em flagrante, foi-lhe concedida liberdade provisória pelo juiz Dr. Herculano, decisão que gerou intensa repercussão social e críticas na mídia. Veículos de imprensa questionaram a conduta do magistrado, e até o presidente do Tribunal chegou a cogitar "providências administrativas" em face do juiz, pressionado por opinião pública e de parlamentares.