Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

Trata-se de consulta formulada por Miguel, cidadão espanhol residente no Brasil há aproximadamente três anos, exercendo a atividade de motorista de aplicativo, foi envolvido em acidente de trânsito de grande repercussão na cidade de São Paulo. Consta dos autos que, em razão de sucessivas manobras arriscadas realizadas na Marginal Tietê, Miguel acabou colidindo contra a motocicleta conduzida por Sofia, jovem paulistana que retornava para casa após realizar compras. Em decorrência do impacto, a vítima foi arremessada ao solo e faleceu no local.