Parecer Jurídico

dc.creator	ARAÚJO, Gabriela Ferreira de
dc.creator	MATEUS, Leticia Ferreira Silva
dc.creator	CAMPOS, Nicole de Oliveira Silva
dc.creator	SILVA, Rosana Ribeiro da
dc.creator	SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira
dc.creator	PALOMO, João Fernando Alves
dc.creator	BARBOSA, Vanessa Cristina
dc.creator	CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole
dc.date.accessioned	2024-10-09T14:54:00Z
dc.date.available	2024-10-09
dc.date.available	2024-10-09T14:54:00Z
dc.date.issued	2023-11-30
dc.description.abstract	Hypothesis of infanticide committed in a group of people; feasibility of election to the position of governor; possibility of appeal in proceedings; penalty for failure to appear at a conciliation hearing.	pt_BR
dc.description.resumo	Hipótese de infanticídio praticado em concurso de pessoas; viabilidade de eleição para cargo de governador; possibilidade de recurso em processo; pena em não comparecimento em audiência de conciliação.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/handle/prefix/6855
dc.language	Por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UNIFEOB	pt_BR
dc.relation.ispartof	Projeto Integrado	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Parecer Jurídico	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.title	Parecer Jurídico	pt_BR
dc.type	Relatório de Pesquisa	pt_BR

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Name:: Parecer_Jurídico_2023_2_4MM_GFA _LFSM_ NOSC - Leticia Ferreira Silva Mateus.pdf
Size:: 872.48 KB
Format:: PDF
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