Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

Concerne em uma consulta solicitada por Miguel, cidadão espanhol residente no Brasil há cerca de três anos com sua namorada Luiza (brasileira), que se encontrava em seus últimos meses de gestação. Miguel, que se vê envolvido em graves consequências de ordem penal e administrativa em virtude de acidente de trânsito ocorrido na Marginal Tietê, na cidade de São Paulo. Na ocasião, realizando corridas em horário de intenso tráfego, em uma das vias mais movimentadas da capital paulista, conhecida pelo elevado número de acidentes e congestionamentos. No dia do acidente, Miguel conduzia um veículo de pequeno porte, destinado ao transporte de passageiros, e buscava maximizar o número de viagens realizadas.