Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

Neste parecer, tem-se a consulta de Miguel, o qual resumidamente trata desses assuntos: Como Miguel pode se defender do crime de homicídio doloso, se esta é a natureza correta para suas condutas ou se deveria responder por outro crime; sobre a permanência do juiz no processo criminal, visto que, suas atitudes não foram aceitas popularmente; e a forma correta de Miguel encontrar seus registros no país para assim explicar como o mesmo pode se defender do processo de expulsão do país.