Parecer Jurídico

dc.creatorCarvalho, Diovana de Oliveira
dc.creatorFonseca, João Pedro Penha
dc.creatorAlves, Natália da Silva
dc.creatorCabral, Ildelisa
dc.creatorZappia, Juliano Vieira
dc.creatorBorsari, Juliana Marques
dc.creatorPalomo, João Fernando Alves
dc.creatorSilva, Rosana Ribeiro da
dc.date.accessioned2021-07-01T14:15:15Z
dc.date.available2021-07-01
dc.date.available2021-07-01T14:15:15Z
dc.date.issued2019-11-30
dc.description.abstractThis is a query formulated by Caio, an expert cowboy from Itapebussu, in the interior of Ceará, when in April 2017, the STF ruled unconstitutional the law that regulated the vaquejada, a sport in which Caio competed professionally. Without his hometown providing him with job opportunities and due to his low education, Caio decides to go to the capital, Fortaleza and work as an application driver, undergoing long working hours in order to support himself and his family.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de consulta formulada por Caio, um exímio vaqueiro de Itapebussu, interior do Ceará, quando em abril de 2017, o STF julgou inconstitucional, a lei que regulava a vaquejada, modalidade esportiva da qual Caio competia profissionalmente. Sem que sua cidade natal lhe proporcionasse oportunidades de trabalho e devido a sua baixa escolaridade, Caio decide ir para a capital, Fortaleza e trabalhar como motorista de aplicativo, se submetendo a longas jornadas de trabalho, a fim de sustentar a si e a sua família.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/2056
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR

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