Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Ambiental

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dc.contributor.authorGOMES, Evelyn Ceccon da Silva
dc.contributor.authorHOLANDA, Fernando Henrique da Silva de
dc.contributor.authorVERGILIO, Gabriela Oliveira
dc.contributor.authorCAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
dc.contributor.authorBORSARI, Juliana Marques
dc.contributor.authorFERREIRA, Carolina Teixeira
dc.contributor.authorLIMA, Daniele Arcolini C. de
dc.date.accessioned2025-06-04T14:48:25Z
dc.date.issued2025-06-04
dc.description.abstractConsta do auto de infração (documento anexo) que no dia 10 de novembro de 2010, a empresa Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda, foi autuada pela Polícia Ambiental do Estado de São Paulo por meio de Auto de Infração, em razão de que a empresa acusada havia cometido uma transgressão ambiental. Após a investigação policial, foi entregue ao autuado o auto de infração ambiental, no qual o Sr. Sebastião Gomes, sócio da empresa, assinou. O documento apresentado ao Sr. Sebastião Gomes informava sobre a conduta cometida pela empresa, sendo ela, o lançamento irregular de produto químico (ácido nítrico) através do rompimento do registro do tanque de armazenamento, atingindo o solo, por não possuir a devida bacia de contenção.
dc.identifier.issn1677-5651
dc.identifier.urihttp://dspace.unifeob.edu.br:4000/handle/123456789/7231
dc.language.isopt
dc.titleProjeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Ambiental
dc.typeArticle

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