Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direiro Privado - Parecer Jurídico 2025.1

Abstract

Análise de medida de busca e apreensão de bem móvel, observância da tramitação prioritária em razão da idade do devedor, limites da cobrança judicial em contexto de possível estado de insolvência e indícios de cobrança antecipada mediante pretensão indevida de falência. rata-se de consulta realizada pelo sócio unipessoal da José Transportes, com inscrição no CNPJ XXX.XXX.XXX, sendo o sócio, o senhor José Silva, mediante o seguintes cenários e/ou hipóteses: situação de cobranças em aberto de forma prematura, mediante risco de falência; Busca e apreensão judicial de bem financiado junto com bem não relacionado; tramitação prioritária frente à idade do sócio. O consulente, senhor José, é caminhoneiro de longa data, e a fim de obter facilitação em negócios bancários que abrissem margem para sua autonomia profissional, decidiu ingressar com abertura de uma sociedade unipessoal, nascendo assim, um CNPJ. Com CNPJ em mãos, pode financiar um caminhão (cavalo mecânico) em uma instituição financeira, sem garantias. Além, também, de adquirir duas carrocerias em contato direto com uma empresa fabricante, que possibilitou a venda mediante parcelamento contratado.