Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

Trata-se de análise de situação fática envolvendo Miguel, cidadão de nacionalidade espanhola e motorista de aplicativo, residente em Osasco/SP, acusado da prática de homicídio de Sofia no trânsito da Marginal Tietê, em São Paulo. A vítima, Sofia, uma jovem paulistana, cautelosa, em sua motocicleta Honda Biz, foi fatalmente atingida por Miguel, um motorista de aplicativo espanhol que conduzia um Renault Kwid. De tal modo que, Miguel, focado em maximizar sua produtividade, dirigia em alta velocidade (130 km/h) em uma via com limite de 90 km/h, realizando manobras arriscadas e infrações de trânsito.