Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2

Abstract

Helena, brasileira, e Javier, espanhol, ambos com 20 anos, são casados em regime de separação de bens e moravam juntos na cidade de Ribeirão Preto/SP, sendo que Helena administrava uma microempresa, realizava faculdade de economia e efetuava afazeres domésticos, enquanto Javier estava desempregado. Outrossim, o casal tem uma filha de, no início da narração dos fatos pela cliente, dois meses, a qual é cuidada por Helena e seus pais na maior parte do tempo. Nesse contexto, Helena efetuou empréstimo, para comprar uma motocicleta CG 125 no intento de que Javier utilizasse-a para trabalhar como entregador. Dessa forma, esperava que Javier, pelo menos, pagasse as parcelas referentes ao empréstimo do referido veículo, mas, quando o espanhol foi confrontado com essa manifestação de vontade de Helena, exigiu que a moto fosse transferida para o seu nome, argumentando que cada um é dono de seus próprios bens no regime de casamento adotado (separação de bens). Helena cedeu, realizando a doação da motocicleta e entregando-lhe o recibo assinado de tal operação.