Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

O Apelante e a vítima, Enzo, ambos estudantes do Curso de Direito do UNIFEOB, possuíam histórico de desentendimentos envolvendo provocações mútuas em ambiente acadêmico e redes sociais. Na data dos fatos, após nova discussão acalorada, Henrique desferiu um único soco, que ocasionou a queda da vítima pelas escadas, resultando em traumas decorrentes do impacto, e não do golpe.