Parecer Jurídico

dc.creator	DIAS, César Gabriel Algusto Dias
dc.creator	SILVA, Genilda da Anunciação
dc.creator	MALAQUIAS, Israel Batista V.
dc.creator	CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole
dc.creator	BORSARI, Juliana Marques
dc.creator	SILVA, William Cardozo
dc.creator	LIMA, Daniele Arcolini C. de
dc.creator	RAVENA, Paula Bueno
dc.date.accessioned	2021-06-24T15:11:19Z
dc.date.available	2021-06-24
dc.date.available	2021-06-24T15:11:19Z
dc.date.issued	2020-06-30
dc.description.abstract	Request for an opinion on conflicts related to environmental licensing, State civil liability, foreign judgment. In essence, this document is a request for a legal opinion so that Mrs. Isabel can have her doubts resolved.	pt_BR
dc.description.resumo	solicitação de parecer sobre conflitos relacionados à licenciamento ambiental, responsabilidade civil do Estado, sentença estrangeira. Este documento é em sua essência, um pedido de parecer jurídico para que a senhora Isabel tenha por meio deste, suas dúvidas sanadas.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/handle/prefix/1989
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Fundação de Ensino Octávio Bastos	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UNIFEOB	pt_BR
dc.relation.ispartof	Projeto Integrado	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Parecer Jurídico	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.title	Parecer Jurídico	pt_BR
dc.type	Relatório de Pesquisa	pt_BR

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