Parecer Jurídico

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dc.creatorSousa, Antônio Rodrigo Moreira de
dc.creatorClébicar, Rafaela Reis
dc.creatorStanguini, Rodolfo Gabriel da Silva
dc.creatorMoreira, Camila
dc.creatorCassucci, Daniele Arcolini
dc.creatorSanseverino, Cyro Gilberto Nogueira
dc.creatorZappia, Juliano Vieira
dc.creatorFaria, Luiz Francisco Araújo Soeiro de
dc.creatorCambaúva, Rafael Bragagnole
dc.creatorSilva, Rosana Ribeiro da
dc.date.accessioned2020-10-07T17:51:02Z
dc.date.available2020-10-07
dc.date.available2020-10-07T17:51:02Z
dc.date.issued2019-06-30
dc.description.abstractIt is a query made by Renato, about doubts about the street with his wife, the current mayor of the city. At first, it is mentioned about the patrimonial confusion that Renato made with his company LTDA, mixing his finances with that of the legal entity of the company, after that his wife, then mayor of the city, standardized an organic law in the city with the extension of prerogative for protection with the same principles as the President of the Republic, after the law was passed, she suspected she was being betrayed, and then illegally placed a camera hidden in Renato's car after discovering Renato's infidelity with it, made his lover seriously hurt him by using moral coercion to do so, as it is an uncontrolled reaction Renato filed a lawsuit for damages caused to him.pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de consulta formulada por Renato, acerca de dúvidas sobre o corrido com sua esposa, atual prefeita da cidade. Em primeiro momento é citado sobre a confusão patrimonial que Renato fazia com sua empresa LTDA, misturando suas finanças com a da pessoa jurídica da empresa, após isso sua esposa, então prefeita da cidade, normatizou uma lei orgânica na cidade com a extensão de prerrogativa para proteção a mesma com os mesmos princípios do Presidente da República, depois de a lei ser aprovada, ela desconfiou que estava sendo traída, e então colocou uma câmera escondida no carro de Renato de forma ilícita, após descobrir da infidelidade de Renato com a mesma, fez com que seu amante o ferisse gravemente utilizando da coação moral para tal, por ser uma reação desacerbada Renato entra com ação de indenização por danos causados ao mesmo.pt_BR
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/handle/prefix/1349
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino Octávio Bastospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNIFEOBpt_BR
dc.relation.ispartofProjeto Integradopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParecer Jurídicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleParecer Jurídicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR

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Direito 1º Semestre 2019