Projeto Integrado - Direito - Módulo 9 - Relatório Técnico Diagnóstico - Parecer Jurídico 2025.1

Abstract

Nivaldo é empresário do ramo da construção civil e, por muitos anos, manteve sua construtora operando com um modelo de contratação informal, remunerando seus operários como diaristas, sem registro em carteira ou pagamento de encargos trabalhistas. Esse método permitia maior flexibilidade para ajustar a equipe de acordo com a demanda, garantindo que os custos fossem proporcionais à necessidade de mão de obra. No entanto, esse formato também apresentava riscos, que se materializaram em 2022, quando dois ex-funcionários ajuizaram ações trabalhistas.