Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2

Abstract

De início, o requerente exerce a profissão de motorista de transporte por aplicativo com seu carro Renault Kwid. Ao longo do seu desempenho profissional recebeu avaliações situava-se entre 4,9 e 5, o que é considerado excelente para um motorista. Vale ressaltar que o consulente, por vezes, trafegava com seu veículo em excesso de velocidade superiores às recomendadas, sendo uma prática vantajosa para alguns passageiros, mas inadequada para outros. Cumprindo mais um dia de trabalho, após deixar seu passageiro no destino, o consulente aceita prontamente uma nova corrida. Sendo assim, aproveitou um trecho da via, acelerou seu veículo até atingir 130 km/h, mesmo ciente de que a velocidade máxima permitida na via era de 90 km/h.