Projetos Integrados (PI) Presencial- Direito
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Projetos Integrados realizados pelos estudantes em cada módulo.
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Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-10) GRACIANO, Carlos Eduardo Lombardi Villela; PASTRE, Felipe Teixeira; MORAES, Isamara Fernandes de; GAETA, Donizeti Aparecido; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando AlvesMauro, motorista de aplicativo e sua esposa Joana, faxineira, residentes na cidade de São João da Boa Vista - SP, compareceram no dia **/**/** para esclarecer algumas dúvidas jurídicas sobre a situação que estavam vivenciando. O requerente relatou que trabalha como motorista de aplicativo na cidade de S.J.B . Vista-SP. Informou que, recentemente, a empresa que gerencia o aplicativo havia alterado os termos de uso, elevando os descontos feitos aos motoristas por cada corrida realizada, tornando mais difícil ainda custear a própria sobrevivência e os gastos arcados com o próprio trabalho (gasolina, manutenção do veículo, etc.).Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-10) SILVA, Larissa Serezino Braido da; BENEDETTI, Micheli Machado; FERREIRA, Raquel de Deus; GAETA, Donizeti Aparecido; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando AlvesO presente relatório visa analisar a situação enfrentada pelo Sr. Mauro, motorista de aplicativo, o qual foi surpreendido com uma notificação de auto de infração por estar trabalhando irregularmente em virtude de uma recente legislação municipal que regulamenta o transporte individual de passageiros. Esclareceremos, a seguir, se essa notificação é válida, ou se, possuindo vícios, qual a medida cabível a ser tomada por Mauro. Além disso, verificaremos qual a relação entre o motorista e a empresa de aplicativo que intermedia a comunicação com os passageiros, examinando também se, caso os termos de uso da empresa forem abusivos, qual a justiça competente para julgar a demanda de Mauro.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-10) MENDES, Helena Coracini; DELCARO, Nathália Torres Elias; ANGELO, Michaela; GAETA, Donizeti Aparecido; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando AlvesMauro tornou-se motorista de aplicativo e com o apoio da sua mulher Joana, que sempre trabalhou com serviços domésticos há mais de três anos havia, no mínimo, três faxinas garantidas ao longo da semana na casa da mesma mulher, assim mantiveram-se diante das dificuldades. O trabalho como motorista era difícil e estressante e o retorno financeiro mal dava para pagar as despesas, no entanto o aplicativo que utiliza havia alterado os termos de uso, elevando os descontos feitos aos motoristas por cada corrida realizada. Após uma corrida Mauro recebeu diversas notificações de Whatsapp no grupo formado por motoristas, informando a notícia de que o Município de São João da Boa Vista havia aprovado uma lei, em 19 de Abril de 2024, para regulamentar o transporte individual privado remunerado de passageiros, motivos de indagações e enfurecimentos entre os motoristas, colocando mais um dispêndio para tais, em relação o que recebiam de retorno com o trabalho.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-10) MANFRONI, Bruno Damalio; SILVA, Guilherme Alves Cavaretto da; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; GAETA, Donizetti Aparecido; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando AlvesEste relatório tem como objetivo avaliar o transtorno enfrentado pelo Sr. Mauro, o qual é motorista de aplicativo e enfrenta dificuldades financeiras e jurídicas após a aprovação de uma lei municipal que exige o cadastramento e o pagamento de uma taxa anual de R$ 390,00 para a regularização de motoristas de transporte individual privado. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 117,00 por não ter se regularizado no prazo de 60 dias. Insta salientar que, neste relatório também será discorrido sobre as providencias jurídicas necessárias e cabíveis em relação ao caso de Joana, esposa de Mauro, a qual trabalhava como empregada doméstica a pouco mais de três anos na mesma casa, e que por ventura teria sido dispensada de forma inesperada pela patroa o que levantou dúvidas sobre seus direitos trabalhistas.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-10) SILVA, Dayris Marinho da; SOUSA, João Pedro Sant’Angelo Marques de; BERNARDO, Thalita Moreira; GAETA, Donizete Aparecido; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando AlvesTrata-se de consulta formulada por Mauro acerca da natureza jurídica-tributária em relação ao valor comprado pelo município e a regularidade do auto de infração, bem como as defesas cabíveis a este, e em qual tribunal deverá demandar quanto a empresa que gerencia o aplicativo em caso de irregularidade nas alterações dos termos de uso. E direito a verbas rescisórias por dispensa imotivada, se união estável gera responsabilidade quanto ao seu companheiro.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-09) BUENO, Elisabeth Barbosa; JESUS, Isabel Reis de; SILVA, Marianna Bianca Simão; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; LIMA, Daniele Arcolini C. deTrata-se de consulta jurídica formulada por Helena, por meio da qual solicita esclarecimentos quanto ao crime praticado por Javier. A consulente Helena relata que acordava cedo todos os dias e que não podia fazer barulho pois seu marido Javier ainda estava dormindo e ficava irritado com qualquer barulho. Quando se casaram eram muito jovens, cada um com apenas 20 anos de idade, com personalidades muito diferentes, no entanto a decisão de ir morar juntos foi rápido demais, pois Helena ficou encantada por Javier que era um espanhol, que dizia que juntos teriam um futuro brilhante, e com tantas juras de amor Helena acabou se casando com o espanhol. Se casaram com separação de bens, pois ninguém sabia ao certo o que poderia acontecer futuramente. Ainda no namoro Helena tinha algumas dúvidas em relação a Javier, observava que tinha tendência a ser gigolô, não gostava muito de trabalhar e que se quisesse ter um futuro diferente teria que trabalhar bastante.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-09) SANTOS, Matheus Bitar; GONZAGA, Vitor Benine Marcondes; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; MACHADO, Renato Nery; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleEste relatório técnico diagnóstico, tem por objetivo esclarecer, pontuar e evidenciar quais são as medidas jurídicas cabíveis para cada um dos distintos fatos que compõem o caso apresentado por Helena sobre a mesma e seu relacionamento com seu marido Javier, que se desdobrou em muitos prejuízos físicos, financeiros e morais para a vítima, trazendo dispositivos legais e jurisprudências para compor e demonstrar qual o embasamento da análise realizada.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-09) MATEUS, Letícia Ferreira Silva; FUNARO, Lúcio Bolonha; SILVA FILHO, Nelson Honorato da; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; MACHADO, Renato Nery; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleA consulente Helena era casada em separação de bens com um espanhol de prenome Javier, o qual também é genitor de sua filha Alice. Helena conta que o relacionamento a sobrecarregava, pois o ex-marido estava desempregado, era desleixado com as responsabilidades, e negligente com a paternidade. Com a esperança do companheiro iniciar um serviço de entregador, a mulher realizou um empréstimo para comprar uma motocicleta CG 125, o qual arcou com as despesas até o marido exigir que a esposa transferisse o veículo para seu nome como condição para ele assumir as parcelas posteriores. Helena, abarrotada e preocupada com a quantidade de contas que acumulavam, assim o fez, pois confiou que o marido arcaria com a dívida e aproveitaria a moto para contribuir financeiramente com os gastos da casa. Devido aos desmazelos habituais do ex-marido e à sobrecarga de Helena, as brigas não eram raras entre o casal, e foram aumentando não apenas em frequência, mas também em violência, até que Helena chegou a ser agredida por Javier. Receosa de que o episódio se repetisse, a cliente instalou câmeras para registrar caso o cônjuge a agredisse novamente, situação que acabou se repetindo. Javier golpeia aex-esposa no rosto e foge na CG125.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-09) SANTOS, Maria Cecília Bezerra Leres dos; CHAGAS, Victoria Gouveia; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleTrata-se de consulta requerida pela Sra. Helena, a qual recentemente vem passando por momentos difíceis. A mesma realiza os afazeres domésticos aos finais de semana, cursa faculdade de economia no período da noite e administra uma microempresa, localizada na cidade de Ribeirão Preto, cidade esta na qual mora atualmente. É casada no regime de separação de bens com Javier, espanhol, possuindo uma filha de 2 meses com o mesmo, chamada Alice, na qual fica a maior parte do tempo com os avós, pais de Helena, por Javier alegar não levar jeito com a criança. Acontece que Helena e Javier, embora ambos possuam 20 anos de idade, apresentam personalidades bem diferentes, sendo este um dos principais motivos de intriga no relacionamento do casal. Contudo, Helena relata que o maior motivo de desavenças é a falta de emprego de Javier e a completa falta de interesse do mesmo em procurar por um. Helena, narra que o rapaz constantemente cria empecilhos para arranjar um emprego, de maneira que o mesmo de forma alguma quer se desfazer de sua vida mansa, sendo assim, a Sra. Helena é a única provedora da casa.Item Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2(2025-06-09) GOMES, Evelyn Ceccon da Silva; HOLANDA, Fernando Henrique da Silva de; VERGILIO, Gabriela Oliveira; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleA trajetória de Helena, marcada por altos e baixos, revela a complexidade da experiência humana diante de eventos inesperados. Suas escolhas, embora conscientes, foram moldadas por um conjunto de circunstâncias que a desafiaram a encontrar um novo propósito. Helena, uma mulher jovem e sonhadora, apaixona-se por Javier, de nacionalidade espanhola e de bela aparência não precisaram de muito para estabelecerem um relacionamento. Casaram-se com separação total de bens e passando assim a morarem juntos tendo como fruto deste “amor” a pequena Alice de dois meses de vida, uma criança adorável. No início, tudo eram flores, a relação era boa e instável, contudo, passada as primaveras deste relacionamento, Helena começou a sentir-se sobrecarregada ao garantir sozinha o sustento de seu lar, pois a mesma administra uma microempresa na cidade de Ribeirão Preto e estuda economia no período noturno, como também, faz a conservação casa (limpeza e alimentação de todos que residem com ela). Diante desta tensão, ela pediu ajuda ao seu companheiro que não trabalha, para que lhe ajudasse nas atividades cotidianas, afinal, cuidando de tudo sozinha e com criança pequena, é injusto deixar a responsabilidade na mão de uma única pessoa; o mesmo sempre partia para discussão, alegando que estava aguardando melhores condições no mercado de trabalho.