Projetos Integrados (PI) Presencial- Direito

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Projetos Integrados realizados pelos estudantes em cada módulo.

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    Parecer Jurídico
    (Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2022-03-31) CAMPOS, Gabriel Rocha; BATISTA, Heitor Rudoi; PELA, João Victor Beraldo; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; CONSTÂNCIO, Ivan Luis; NICOLA, Fabricio Silva
    This is a query formulated by Maria Das Dores about the contractual change without prior notice of the collection of tasks about an account at the agency, in which the initial contract does not provide for such charges, also about the rights to the well-being of the child who is serving time and about access to information about the ongoing investigation with the youngest child as investigated.
Projetos Integrados realizados pelos estudantes em cada módulo. Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.