Projetos Integrados (PI) Presencial- Direito

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Projetos Integrados realizados pelos estudantes em cada módulo.

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Parecer Jurídico
(Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) ALMEIDA, Giovanna Junqueira Mariano de; SANCHES, Karine Aparecida; RUBIM, Victoria Grossi; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole
This is a query made by ELIANE about the facts. She says that, with several financial and personal problems involved, she discovered that she was pregnant and was not sure about the paternity of the child; her new partner Aureliano, who was giving her all the support, or her ex-husband, who abandoned her when he found out about the pregnancy and slandered her as an “adulteress”. Very shaken and desperate, she realized that the girl was her ex-husband’s daughter; under the influence of the puerperal state, she asked her lover to murder her newborn daughter in the bathtub, because the child was too much work and there was resentment about his paternity. In addition to having agreed, her partner tried to hide the body before being caught by passersby. She remains uncertain about what crime Aureliano Marcondes will answer for after killing his newborn baby at the request of the consultant.
Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Consumidor
(2025-06-02) SANTOS, Bruna Nicoliello; SANTOS, Isadora de Pauli dos; ALMEIDA, Giovanna Junqueira Mariano de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole; MACHADO, Renato Nery; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele Arcolini C. de
Deoclécio Silva, brasileiro e residente em São João da Boa Vista, tornou-se consumidor da empresa AZT LTDA há aproximadamente 3 (três) anos, ocasião em que adquiriu o Plano X, que possibilitava ligações ilimitadas para qualquer operadora, além de chamadas para telefone fixo e interurbano, com o número (19) 123485678, pelo custo mensal de R$ 79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A contratação do plano apresentado pela empresa satisfazia as necessidades de Deoclécio que utiliza a linha para fins pessoais e profissionais, já que trabalha no ramo de locação de máquinas para construção e o uso do telefone se tornou meio de comunicação essencial para entrega de equipamentos, para contato com motorista, para contato com clientes, para vendas, além das cobranças.
Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
(2025-06-05) SANTOS, Bruna Nicoliello; ALMEIDA, Giovanna Junqueira Mariano de; MENDES, Melissa Minelli; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Helena e Javier, ambos com 20 anos de idade, enfrentam diversas dificuldades financeiras. Se casaram em regime de separação de bens e moram em Ribeirão Preto. O casal tem uma filha, Alice, de dois meses. A autora alega que Javier não contribui com o sustento da família, ao passo que ela trabalha para administrar sua micro empresa e estudar economia. Javier, imigrante espanhol, não trabalha e se recusa a usar a motocicleta comprada por Helena para atuar como entregador. Javier aduz que para pagar as parcelas do empréstimo, a moto deveria ser transferida para seu nome, o que Helena o fez, na esperança de que ele começasse a trabalhar. No entanto, ele continua sem contribuir financeiramente, levando o casal a discussões constantes. Helena, vendo as discussões se tornarem mais acaloradas e violentas, instalou uma câmera para registrar tudo e, em determinada discussão, foi registrada uma agressão física de Javier contra Helena, que resultou em uma fratura na órbita ocular o que levou a um atendimento hospitalar.