Projetos Integrados (PI) Presencial- Direito

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Projetos Integrados realizados pelos estudantes em cada módulo.

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    Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
    (2025-06-05) GARCIA, Ana Vitória; AGUILAR, Bruna Laís de Souza; CARVALHO, Izabela Natália de Oliveira; VIEIRA, Yago Henrique Clemente; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
    Trata-se de consulta formulada por Helena, administradora de uma microempresa na cidade de Ribeirão Preto, cursando Economia no período noturno, e nos finais de semana trabalha como doméstica. A requerente, ao se deparar com o aumento de suas despesas, manifestou a Javier, seu marido, atualmente desempregado, sua preocupação em face das dívidas decorrentes do casal. Com isso, pediu a ele que a ajudasse com as despesas, trabalhando como entregador, utilizando sua motocicleta CG 125 adquirida pela autora. Para que o réu pudesse ajudar, solicitou que a autora transferisse o automóvel para seu nome, ficando livre das multas que poderiam prejudicá-la. Dito isto, foi transferido a motocicleta para o réu, recebendo o recibo de transferência assinado. Após alguns dias do fato, o casal iniciou uma discussão acalorada, acarretando em agressão a vítima, por meio de golpes no rosto, desferidos pela parte ré. O agressor fugiu do local conduzindo a moto CG 125, não prestando socorro à vítima.
Projetos Integrados realizados pelos estudantes em cada módulo. Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.