Direito 2º Semestre 2022.2

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    Parecer Jurídico
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2022-11-30) SILVA, Ana Beatriz Castilho Noronha; BACHESCHI, Heda Nayra dos Santos; FERRARI, Helder Estevão; SILVA, William Cardozo; CAMPOS, Márcia C. Maeno de; BORSARI, Juliana Marques; NICOLA, Fabricio Silva
    This is a consultation carried out by Lívia Roberta to clarify doubts.
Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.