2024.2- Iniciação no Direito Privado - Parecer Jurídico

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    Parecer Jurídico
    (2025-05-30) CONTINE, Caroline; RODRIGUES, Enrico Canedo Souza; AMARAL, Sofia Ruy do; PILLÃO, Vitória Maria; PALOMO, João Fernando Alves; MASSARI, Gustavo; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole
    Trata-se de consulta jurídica formulada pelo sr. Jacob, Deputado Federal, por meio da qual solicita esclarecimentos quanto a consistência da ilicitude penal do ato praticado pelo mesmo em outro território; quanto à possibilidade de aceitação de pedido de extradição pelo governo brasileiro; quanto aos quesitos constitucionais, considerando eventuais perdas de direitos políticos, dado à possível condenação criminal por delito praticado e renúncia do cargo de representante federal. O consulente relata que é conhecido por sua luta contra a repressão policial, sendo defensor dos direitos dos usuários de entorpecentes, além de já ter participado de medidas que apoiam a liberdade irrestrita, com ênfase na marcha dá maconha. Assevera o consulente que sempre postou sua trajetória em suas redes sociais, e possui um grande alcance nas mídias a respeito de suas lutas políticas esocioculturais.
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    Iniciação no Direito Público - Parecer Jurídico
    (2025-05-28) PALOMO, João Fernando A.; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MASSARI, Gustavo; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole; DOVAL, Ana Paula Sanches; MORAES, Bruno Eduardo Marques de; PIVANTI, Fábio Wilian Alves; SERIDONIO, Maria Gabriella Zan
    À medida que os assentos, até então reclinados, eram colocados em posição vertical, o parlamentar podia sentir o aumento da pressão arterial, tamanho era o entusiasmo com a chegada no aeroporto de Schiphol. O voo da KLM, partido de Guarulhos, havia sido longo, conforme previsto, mas tanto ele quanto Antônio, seu chefe de gabinete, pareciam dispostos a iniciar sua “missão” tão logo pudessem tocar o solo da capital holandesa. Eleito Deputado Federal no pleito de 2022, Jacob construiu a carreira política com discursos de combate à repressão policial sobre usuários de entorpecentes, atuando inclusive como organizador de algumas “marchas da maconha”. Defensor da liberdade irrestrita, foi alçado à fama com uma bem sucedida estratégia de utilização das mídias sociais, espaço constantemente utilizado para a publicação de vídeos provocativos e notícias a respeito de temáticas ligadas às drogas, tendo alcançado o posto de Presidente da Câmara dos Deputados.