2024.2- Iniciação no Direito Privado - Parecer Jurídico

Permanent URI for this collectionhttp://dspace.unifeob.edu.br:4000/handle/123456789/7195

Browse

Filter results by typing the first few letters
Now showing 1 - 1 of 1
  • No Thumbnail Available
    Item
    Parecer Jurídico
    (2025-05-30) SILVA, Guilherme Camargo Vieira da; COSTA, João Marcos Malheiros; MARCELLINO, Nicolas Batista; VIEIRA, Richard Romero; PALOMO, João Fernando Alves; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MASSARI, Gustavo; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    Trata-se de consulta realizada por Jacob, Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados. Salientando perguntas como: Houve prática de crime na Holanda; O pedido de extradição pode ser aceito pelo governo brasileiro ; Se renunciar ao mandato de Deputado Federal perderá os direitos políticos e se manterá seus direitos políticos caso haja condenação criminal por injúria contra o cidadão que o vaiou. Primeiramente, o consulente informa que é Deputado Federal mediante o pleito do ano de 2022; sendo um ativista e grande revolucionário nas lutas pelas pautas liberais, tais como, liberdade irrestrita, uso livre de drogas, utilização da maconha e auxílio nas “marchas da maconha”, entre outras práticas.