(2025-05-27) BALDASSI, Izadora Aparecida Moreira; SANTOS, Laís Emanuelle dos; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
Trata-se de um parecer jurídico formulado por Izadora Aparecida Moreira Baldassi e Laís Emanuelle dos Santos em decorrência de um questionamento
realizado pelo colegiado da instituição. A presente demanda refere-se a um caso que abrange as esferas cível, criminal, processual civil e processual penal do direito brasileiro.
