2025.2 - ATUAÇÃO NO DIREITO PENAL - PARECER JURÍDICO
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Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) CONSENTINO, João Roberto da Silva; XAVIER, Kauã Gabriel Abrão; BERTONI, Otavio Vasconcellos; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Allisson R.B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHenrique, já qualificado nos autos que lhe move o Ministério Público às fls. _____, através de seus defensores, uma vez que inconformado com a sentença de fls. ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente recurso de APELAÇÃO. Com base no artigo 593, III, “a” e “d” do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. Destaca-se que o presente recurso é interposto de forma tempestiva, vez que o Apelante foi citado da r. sentença em plenário, na data de 06 de novembro de 2025 (ata da seção em fls. ___), não tendo decorrido, portanto, seu prazo recursal 5 dias consecutivos, conforme previsto nos arts 593, caput, c/c 798, ambos do Código de Processo PenalItem Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) OLIVEIRA, Mariah Amélia de Andrade de; FERNANDES, Jennifer Gabriele da Silva; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Allison R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHenrique, já devidamente qualificado nos autos do Processo Crime em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, de forma tempestiva, nos termos do art. 593, inciso I, e inciso III, alíneas “a”, “c” e “d”, todos do Código de Processo Penal, o presente recurso de: APELAÇÃO CRIMINAL. O Apelante manifesta expressamente sua inconformidade com a r. sentença proferida em plenário pelo Egrégio Conselho de Sentença, que o condenou pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, decisão esta que, com o devido respeito, merece integral reforma ou anulação, diante das nulidades verificadas no curso da sessão do Júri, bem como da evidente contrariedade entre o veredicto e as provas produzidas nos autos. A presente apelação é interposta com fundamento não apenas na violação de garantias processuais fundamentais, como também na necessidade de restabelecimento da justiça, eis que a decisão impugnada, ao afastar-se dos parâmetros legais e constitucionais que regem o Tribunal do Júri, ocasionou grave prejuízo ao direito de defesa e à formação legítima do convencimento dos jurados. Requer-se, assim, o regular recebimento do presente recurso, com a posterior juntada e remessa das razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após cumpridas as formalidades de estilo.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) VICENTE, Maria Eduarda Stanguini; SILVA, Guilherme Camargo Vieira da; BELCHIOR, Maurício Pedrilio; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Allisson R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHenrique, já qualificado nos autos da ação em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, vem, através de seu advogado constituído (procuração anexa), com fundamento no art. 593, III, alíneas, e seguintes, do Código de Processo Penal, interpor e arrazoar RECURSO DE APELAÇÃO: contra a r. sentença de fls. _, requerendo a intimação do Ministério Público para contrarrazões e, após, a remessa dos autos à superior instância. Considerando que a intimação do réu sobre a r. sentença combatida se deu em plenário no dia 06 de novembro de 2025, e que o prazo previsto para a interposição do presente recurso é de cinco dias, e para arrazoá-lo, oito dias (art. 593 c/c art. 600, CPP), verifica-se a sua tempestividade.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) PAULO, Gabriela Guimarães; BIBIANO, Ana Paula Sanches Doval; BOAS, Fabíola Villas; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Allisson R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHENRIQUE, já qualificado nos autos do processo crime nº… que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a sentença que o condenou pelo crime do art. 121, § 2º, IV, cumulado com o art. 14, II, do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO: Com fundamento no art. 593, III, alínea “a” e “d”, do Código de Processo Penal, sendo a parte interessada no recurso, já que não se conformou com a respeitável sentença, e sendo este interposto tempestivamente, tendo em vista que o prazo para a interposição do recurso de apelação é de 5 dias corridos, contados a partir da intimação, segundo o artigo 593 do Código de Processo Penal.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) AMARAL, Sofia Ruy do; PILLÃO, Maria Vitória; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Allisson R.B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHenrique, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitável sentença proferida à fls. ___, vem, respeitosamente, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, à presença de Vossa Excelência, interpor, tempestivamente, o presente RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a” “c” e “d”, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e direito que aqui serão devidamente apresentados. Requer-se, portanto, que Vossa Excelência receba, conheça e dê regular seguimento ao presente recurso, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça, para que dele conheça e lhe dê provimento.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) VIEIRA, Richard Romero; COSTA, João Marcos Malheiros; RIBEIRO, Marcos Vinicius Gomes Pessotti; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Allison R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHENRIQUE (...), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, em face da r. sentença condenatória prolatada no Tribunal do Júri, que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Requer, assim, a juntada das presentes razões, o regular processamento do recurso e, ao final, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o devido conhecimento e julgamento.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) PEDRA, Heitor Minieri; BIZARRO, Laura Bergamin; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Alisson R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHENRIQUE, já devidamente qualificado nos autos do presente processo criminal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, requerer a juntada de suas inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO em face da sentença proferida pelo Egrégio Tribunal do Júri, que o condenou pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal), requerendo que, após o recebimento e processamento, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação do presente recurso.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) SERIDÔNIO, Maria Gabriella Zan; PIVANTI, Fábio Wilian Alves; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Alisson R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHENRIQUE, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, mandato incluso, com escritório profissional (_), (endereço eletrônico), onde receberá intimações, com escritório profissional, vêm, com acatamento e respeito, à ilustre presença de Vossa Excelência, diante da r. Sentença Condenatória da ação penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 593, incisos I e seguintes, do Código de Processo Penal. Recebido o apelo ora interposto, para a colenda câmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo, desde já, seja recebido, autuado e remetido o recurso para a Instância Superior, para que seja o subscritor intimado para apresentação das razões da apelação, perante o competente órgão colegiado, conforme a letra do artigo 600, §4º do Código de Processo Penal.Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) CRUZ, Maria Eduarda Cuba da; CARVALHO, Cauane da Silva; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Alisson R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHENRIQUE, já devidamente qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, por intermédio das suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a”, “c” e “d” do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO: Contra a respeitável sentença condenatória de fls. [Número da folha] proferida pelo Tribunal do Júri, deste Juízo, no dia 06 de novembro de 2025, que o condenou à pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal).Item Projeto Integrado - Direito - Atuação no Direito Penal - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) FONTES, Adonis Cesar; MORAES, Bruno Eduardo Marques de; FONTES, Rebecca de Lima; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MORI, Alisson R. B. dos Santos; BORSARI, Juliana Marques; SILVA, William Cardozo; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleHENRIQUE, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), manifestar sua irresignação com a respeitável Sentença condenatória proferida pelo Egrégio Tribunal do Júri no dia 06 de novembro de 2025. Assim, em face da referida decisão que o condenou pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado (art.121, §2°, incisos II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal), vem tempestivamente, com fundamento no art. 593, inciso III, alínea “d”, do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Interposto com fulcro no art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, requer-se o seu recebimento, a juntada das razões recursais que o acompanham, e a abertura de vista à parte contrária. Após o cumprimento das formalidades legais, pugna-se pela imediata subida dos autos ao Egrégio Tribunal, para o regular processamento e consequente provimento do apelo, reformando a r. sentença condenatória por ser manifestamente contrária à prova dos autos, bem como pelas nulidades ocorridas durante a sessão de julgamento, uma vez que compromete a imparcialidade do Conselho de Sentença.