Direito 1º Semestre 2021

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Projetos Integrados Presencial realizados pelos estudantes em cada módulo.

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    Parecer Jurídico
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2021-09-30) Assis, Aline Fernandes de Assis; Comunian, Fernanda; Garcia, Samantha; Silva, Rosana Ribeiro da; Zappia, Juliano Vieira; Sanseverino, Cyro Gilberto Nogueira; Faria, Luiz Francisco Soeiro de; Palomo, João Fernando Alves; Cambaúva, Rafael Bragagnole
    This is a consultation formulated by Renata, regarding the aforementioned case, in which she presents the following questions: the default before the Talismã beverage distributor may affect her private assets, the lawfulness of the collection process being instructed with the evidence of the criminal process , which is the best thesis to clarify Marcelo's participation in the criminal action instituted and, finally, clarifications about Marcelo's eligibility for the position of municipal mayor in the 2024 elections.
Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.