2025.2 - INICIAÇÃO NO DIREITO PÚBLICO - PARECER JURÍDICO
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Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) GARCIA, Carlos Alexandre; FRANCO, Edivaldo Luis; OLIVEIRA, Kauan Carvalho de; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleA informação que Miguel indaga em sua consulta é abordada em quatro assuntos. O que alegar em defesa ao crime que responde por homicídio doloso. O Tribunal pode decidir em retirar o juiz do processo. Onde buscar informações particulares suas em cadastros públicos. Como organizar sua defesa frente a possível expulsão do país. O jovem consulente espanhol, natural de Sevilha, capital de Andaluzia, já estava no Brasil a cerca de três anos, residia em Osasco SP, e trabalhava como motorista de aplicativo. Acabara de ser pai após o acidente fatal que tirou a vida de uma jovem chamada Sofia, e namorava uma brasileira,Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) REIS, Pedro Henrique Sacardo dos; OLIVEIRA, Maria Eduarda Silva de; LEITE, Luiza de Oliveira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleDe início, o requerente exerce a profissão de motorista de transporte por aplicativo com seu carro Renault Kwid. Ao longo do seu desempenho profissional recebeu avaliações situava-se entre 4,9 e 5, o que é considerado excelente para um motorista. Vale ressaltar que o consulente, por vezes, trafegava com seu veículo em excesso de velocidade superiores às recomendadas, sendo uma prática vantajosa para alguns passageiros, mas inadequada para outros. Cumprindo mais um dia de trabalho, após deixar seu passageiro no destino, o consulente aceita prontamente uma nova corrida. Sendo assim, aproveitou um trecho da via, acelerou seu veículo até atingir 130 km/h, mesmo ciente de que a velocidade máxima permitida na via era de 90 km/h.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) GUIMARÃES, Luana Borges; VIEIRA, Jeniffer Romero; DOURADO, Otávio Silva Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleTrata-se de consulta formulada por Miguel, cidadão espanhol e motorista de aplicativo, que apresenta dúvidas a respeito de sua atual situação jurídica em face dos acontecimentos que serão abordados neste parecer. Segundo o relato, o consulente atua no ramo de transporte por aplicativo com elevada avaliação por parte dos usuários, embora tenha um histórico de infrações de trânsito por manobras arriscadas e excesso de velocidade. Em certo dia, ao acessar um viaduto em alta velocidade, Miguel atingiu a jovem Sofia, que faleceu no local. Diante da situação apresentada, o consultante foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) e conduzido à delegacia para prestar os devidos esclarecimentos.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) ZACARÃO, Gabriele da Silva; FERRARI, Karina Barreto Garbatti; VITORIANO, Maria Alice Alves; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleA presente consulta foi solicitada por Miguel, cidadão espanhol residente no Brasil há aproximadamente três anos, que exerce atividade como motorista de aplicativo. As dúvidas levantadas pelo consulente referem-se: às consequências penais decorrentes do acidente de trânsito que resultou na morte da motociclista Sofia; se a pressão popular e midiática podem retirar o juiz Herculano do processo criminal por decisão administrativa do Tribunal; quais medidas jurídicas tomar para conseguir acesso a suas informações constante em órgãos públicos; e o que poderia alegar, em sua defesa, no procedimento administrativo de expulsão.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) BOLZAN, Ana Maria de Oliveira; CANDIDO, Gustavo Gonçalves; PEDRO, Maria Rita de Magalhães; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleTrata-se de análise de situação fática envolvendo Miguel, cidadão de nacionalidade espanhola e motorista de aplicativo, residente em Osasco/SP, acusado da prática de homicídio de Sofia no trânsito da Marginal Tietê, em São Paulo. A vítima, Sofia, uma jovem paulistana, cautelosa, em sua motocicleta Honda Biz, foi fatalmente atingida por Miguel, um motorista de aplicativo espanhol que conduzia um Renault Kwid. De tal modo que, Miguel, focado em maximizar sua produtividade, dirigia em alta velocidade (130 km/h) em uma via com limite de 90 km/h, realizando manobras arriscadas e infrações de trânsito.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) PAIVA, Maria Gabriela Valim; DELAVAL, Marina Lima; SOUZA, Rebeca Venessa de; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleTrata-se de consulta jurídica formulada por Miguel, cidadão espanhol radicado no Brasil há aproximadamente três anos, motorista de aplicativo, que se encontra envolvido em questões jurídicas de natureza penal, constitucional e migratória, decorrentes de um acidente de trânsito no qual Sofia, condutora de uma motocicleta, veio a óbito. Em razão do fato, Miguel foi preso em flagrante e responde por homicídio doloso, além de ter sido instaurado procedimento administrativo de expulsão do território nacional pelo Ministério da Justiça. O consulente relata que, após o acidente, foi alvo de intensa exposição midiática e pressão popular, o que teria influenciado autoridades administrativas e judiciais. Informa, ainda, que teve acesso bloqueado a diversos cadastros públicos, como a Carteira de Trabalho Digital, o INSS, o SUS e o DETRAN, dificultando o exercício de sua defesa.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) JUNQUEIRA, Maria Eduarda Maciel; DUTRA, Natã Silva; FERREIRA, Yasmin Vitoria; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleConcerne em uma consulta solicitada por Miguel, cidadão espanhol residente no Brasil há cerca de três anos com sua namorada Luiza (brasileira), que se encontrava em seus últimos meses de gestação. Miguel, que se vê envolvido em graves consequências de ordem penal e administrativa em virtude de acidente de trânsito ocorrido na Marginal Tietê, na cidade de São Paulo. Na ocasião, realizando corridas em horário de intenso tráfego, em uma das vias mais movimentadas da capital paulista, conhecida pelo elevado número de acidentes e congestionamentos. No dia do acidente, Miguel conduzia um veículo de pequeno porte, destinado ao transporte de passageiros, e buscava maximizar o número de viagens realizadas.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) SOUZA, Vinicius Chagas Libânio de; FOGO, Gustavo Luiz Alauk Capraro; SILVA, Pedro Rafael da; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleCompareceu a este escritório o Sr. Miguel, cidadão espanhol, residente no Brasil há cerca de três anos, relatou responder a processo criminal por homicídio doloso, decorrente de acidente de trânsito na Marginal Tietê que resultou na morte da Sra. Sofia, motociclista brasileira. Encontra-se atualmente em liberdade provisória, por decisão do juiz Dr. Herculano, e tomou conhecimento, pela imprensa, da instauração de procedimento administrativo de expulsão em seu desfavor, promovido pelo Ministério da Justiça.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) SCATOLIN, Giulia Crivelaro; FERREIRA, Lorena Garcia; GONÇALVES, Luana Graziele do Prado; SABAINI, Maria Julia Maringolo; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleO caso narra o acidente fatal de trânsito ocorrido na Marginal Tietê, envolvendo Sofia e Miguel, ela, que conduzia uma motocicleta, foi atropelada, por ele, que conduzia um automóvel Renault Kwid. Miguel, entretanto, é um cidadão espanhol, residente no Brasil há três anos, que trabalha como motorista de aplicativo.Item Projeto Integrado - Direito - Iniciação ao Direito Público - Parecer Jurídico 2025.2(2025-11-14) OLIVEIRA, Maria Eduarda de Souza; REIS, Fabricia Marreiro de Brito; GONÇALVES, Giovanna Bronzatto; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; CAMBAÙVA, Rafael BragagnoleO Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de homicídio doloso na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado morte ao conduzir o veículo em velocidade de 130 km/h em via cujo limite é 90 km/h. Após ser preso em flagrante, foi-lhe concedida liberdade provisória pelo juiz Dr. Herculano, decisão que gerou intensa repercussão social e críticas na mídia. Veículos de imprensa questionaram a conduta do magistrado, e até o presidente do Tribunal chegou a cogitar "providências administrativas" em face do juiz, pressionado por opinião pública e de parlamentares.