Direito 1º Semestre 2019

Permanent URI for this collectionhttp://192.168.2.158:4000/handle/prefix/449

Projetos Integrados Presencial realizados pelos estudantes em cada módulo.

News

Projetos Integrados Presencial realizados pelos estudantes em cada módulo.

Browse

Search Results

Now showing 1 - 1 of 1
  • Item
    Parecer Jurídico
    (Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2019-06-30) Santos, Drielly Franchini Fagundes dos; Macedo, Mariane Bordão; Cabral, Ildelisa; Zappia, Juliano Vieira; Borsari, Juliana Marques; Palomo, João Fernando Alves; Silva, Rosana Ribeiro da
    This is a query made by Caio on the admissibility whether or not to practice vaquejada after modifying the Federal Constitution; as well as the assessment of the conduct adopted by Procon; the possibility of resolution through arbitration in the conflict with the car rental company and the duty or not to indemnify it; and the analysis of favoring or not favoring the application of law No. 13,546 / 2017 in the face of Sergio. The consultant informs that he was a cowboy, in order to participate in tournaments of vaquejada in the city of Ceará and that later this type of act was judged unconstitutional. With few employment options, it was decided to move to the State Capital, assuming the position of application driver.
Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.