Direito 1º Semestre 2019

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Projetos Integrados Presencial realizados pelos estudantes em cada módulo.

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    Item
    Parecer Jurídico
    (Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2019-06-30) Ribeiro, André Luís da Silva; Abreu, Julia de Andrade Sampaio; Faria, Vinicius Ulian de; Moreira, Camila; Lima, Daniele Arcolini Cassucci; Silva, Rosana Ribeiro da; Sanseverino, Cyro Gilberto Nogueira; Zappia, Juliano Vieira; Faria, Luiz Francisco Araújo Soeiro de; Cambaúva, Rafael Bragagnole
    In compliance with the hypothetical case, all the questions formulated by Nicholas were based on the guidelines established in the legal system, being essential for the resolution of conflicts of any legal relationship based on the principle of human dignity, ensured in article 1, inc. III, of the Federal Constitution.
Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.