(2025-05-27) CONTINE, Caroline; MOREIRA, Lavínia de Paula; AMARAL, Sofia Ruy do; SILVA, Rosana Ribeiro da; LIMA, Daniele Arcolini Cassucci de; CABRAL, Ildelisa; FARIA, Luiz Francisco S. de; PALOMO, João Fernando Alves; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Trata-se de consulta jurídica solicitada pela sra. Renata, por meio do qual busca esclarecimentos quanto ao fato ocorrido com a construtora Habite Construção e Acabamento LTDA, na qual a consulente é sócia. A priori, é imprescindível citar os fatos, para que posteriormente sejam destacados os questionamentos.
