Direito 2º Semestre 2018

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    PARECER JURÍDICO
    (Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2018-11-30) Sanseverino, Cyro Gilberto; Cabral, Ildelisa; Borsari, Juliana Marques; Zappia, Juliano Vieira; Cambaúva, Rafael Bragagnole; Silva, Rosana Ribeiro da
    Analisando o artigo levantado na fundamentação, é possível observar que o ato indisciplinado praticado por Pedro no local de trabalho é considerado causa justa para a decisão de rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, portanto, o Pedro foi corretamente rescindido.
Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.