Browsing by Author "ZAN, Maria Eduarda Morgado"

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    Parecer Jurídico
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) ZAN, Maria Eduarda Morgado; HONÒRIO, Maria Vitória da Silva; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    This is a query formulated by Elaine, regarding the possibility of the crime committed by Aureliano, when he commits infanticide by taking the life of his lover's newborn daughter. Aureliano then had his sentence reduced between two and six years.
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    Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Ambiental
    (2025-06-03) GRACIANO, Guilherme Henrique Rombaldo; MARTINS, Izabela Domingos; ZAN, Maria Eduarda Morgado; HONÓRIO, Maria Vitoria da Silva; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; MACHADO, Renato Nery; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele Arcolini C. de
    A princípio, cumpre salientar que a empresa autuada tem direito de apresentar recurso no prazo de 20 (vinte) dias da data da ciência da decisão condenatória de infração, nos termos artigo 71, inciso III, da Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, artigo 15, caput, do Decreto nº 64.456 de 10 de setembro de 2029 e artigo 127, caput do Decreto nº 6.514. Deste modo, a empresa autuada tendo sido cientificada da decisão administrativa na data de 10 de janeiro de 2024, o prazo se estende até o dia 30 de janeiro de 2024.
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    Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
    (2025-06-06) ZAN, Maria Eduarda Morgado; HONÒRIO, Maria Vitória da Silva; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    Helena, de 20 anos, casada com Javier sob regime de separação de bens, sustentava sozinha a casa em Ribeirão Preto, cuidando da filha de dois meses, enquanto ele se recusava a trabalhar. Para incentivar o marido comprou uma moto CG 125 com um empréstimo para que Javier trabalhasse como entregador, mas ele não utilizou o veículo e exigiu que fosse transferido para seu nome, alegando que só pagaria o empréstimo assim. Helena, sobrecarregada, continuou pagando as parcelas. Quando decidiu cobrar Javier judicialmente, ele afirmou que a moto foi uma doação. Além disso, Javier agrediu Helena durante uma discussão sobre dinheiro, resultando em uma fratura em seu rosto. Incentivada pela mãe, ela registrou um boletim de ocorrência e entregou uma gravação da agressão à polícia da qual foi obtida de uma câmera escondida da qual Helena havia instalado dias antes, conseguindo assim medida protetiva.