Browsing by Author "SILVA, William Cardoso"

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    Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
    (2025-06-06) LAVOURA, Diogo Bianchi; COSTA, Octávio Fabri da; BASILIO, Thales; SILVA, William Cardoso; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    É a síntese objetiva dos fatos narrados pela cliente em ocasião da consulta jurídica: Helena, brasileira, 20 anos de idade, empresária, é casada em regime de separação total de bens com Javier, espanhol, 20 anos, desempregado. A cliente narra que, em função de desentendimentos entre o casal, foi agredida dentro de sua casa pelo marido. Em função disso, procurou uma delegacia de polícia onde registrou boletim de ocorrência, além de entregar um pen drive contendo as gravações de câmera de segurança que registraram a violência.
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    Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
    (2025-06-06) CUNHA, José Guilherme Ferreira Lopes da; RIBAS, Victor Mariano; RUBIM, Victoria Grossi; SILVA, William Cardoso; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    Helena, brasileira, e Javier, espanhol, ambos com 20 anos, são casados em regime de separação de bens e moravam juntos na cidade de Ribeirão Preto/SP, sendo que Helena administrava uma microempresa, realizava faculdade de economia e efetuava afazeres domésticos, enquanto Javier estava desempregado. Outrossim, o casal tem uma filha de, no início da narração dos fatos pela cliente, dois meses, a qual é cuidada por Helena e seus pais na maior parte do tempo. Nesse contexto, Helena efetuou empréstimo, para comprar uma motocicleta CG 125 no intento de que Javier utilizasse-a para trabalhar como entregador. Dessa forma, esperava que Javier, pelo menos, pagasse as parcelas referentes ao empréstimo do referido veículo, mas, quando o espanhol foi confrontado com essa manifestação de vontade de Helena, exigiu que a moto fosse transferida para o seu nome, argumentando que cada um é dono de seus próprios bens no regime de casamento adotado (separação de bens). Helena cedeu, realizando a doação da motocicleta e entregando-lhe o recibo assinado de tal operação.