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Parecer Jurídico
(Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) CORATITO, Camila Aparecida Sanches; SILVA, Katriny dos Reis e; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole
This is a query made by the client Eliane regarding issues involving the penalty imposed on a third party for co-authorship of a crime, the possibility of eligibility for the candidacy of the Vice-Governor for the position of State Governor, the restriction of defense in the production of evidence within the process, and the patrimonial responsibility of the individual microentrepreneur.
Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Consumidor
(2025-06-03) VIDAL, Ana Clara Gabriel; EMÍLIO, Ana Laura da Costa; CORATITO, Camila Aparecida Sanches; SILVA, Katriny dos Reis e; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; MACHADO, Renato Nery; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele Arcolini C. de
O Requerente, Sr. Deoclécio, se tornou cliente da empresa AZT LTDA, ora reclamada, há aproximadamente três anos, quando contratou o Plano X, que possibilita ligações ilimitadas para qualquer operadora além de chamadas para telefone fixo e interurbano, pelo valor de R$ 79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A adesão ao plano oferecido pela empresa atendia perfeitamente às exigências do reclamante, que utilizava o serviço tanto para assuntos pessoais quanto profissionais. Ele trabalha com locação de máquinas para construção e o telefone se tornou fundamental para a comunicação na entrega de equipamentos, contato com motoristas, clientes, vendas e cobranças.
Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
(2025-06-06) VIDAL, Ana Clara Gabriel; EMILIO, Ana Laura da Costa; CORATITO, Camila Aparecida Sanches; SILVA, Katriny dos Reis e; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques da; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Helena e Javier, ambos com 20 anos de idade, decidiram morar juntos e, logo depois, se casaram em regime de separação de bens. Helena trabalhava muito para sustentar a casa, enquanto Javier alegava estar à procura de emprego, mas sem ajudar financeiramente. Ela comprou uma motocicleta pensando que ele poderia usá-la para trabalhar como entregador, mas Javier só aceitou assumir o pagamento das parcelas se a moto fosse transferida para seu nome, o que ela, mesmo relutante, acabou fazendo. No entanto, ele nunca cumpriu essa promessa. Com o tempo, a situação financeira de Helena foi ficando cada vez mais difícil, e as discussões entre o casal começaram a se tornar mais frequentes. Javier começou a mostrar seu lado violento, quebrando objetos durante brigas. Preocupada, Helena instalou uma câmera escondida para documentar as agressões.