Browsing by Author "SILVA, João Pedro Elias da"

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    Parecer Jurídico
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) LAVOURA, Diogo Bianchi; SILVA, João Pedro Elias da; COSTA, Octavio Fabri da; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de
    This is a query made by Eliane about some of the factors listed below. Given an incident in which she was involved, she seeks clarification regarding the typicality of the crime in which Aureliano Marcondes, vice-governor, allegedly killed a newborn, constituting the crime of homicide or infanticide. She also deals with electoral impediments to the possible candidacy for the position of governor of the current vice-governor who was reelected. Thirdly, she expands on the possibility of annulling a sentence due to irregularities in due process in the production of expert evidence in a civil case. Finally, she deals with the patrimonial liability of Individual Micro Entrepreneurs.
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    Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
    (2025-06-06) MARTINS, Gustavo Pizzol; ROMERO, Gustavo Primo; SILVA, João Pedro Elias da; GOMES, Reney Elias; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; SILVA, Rosana Ribeiro da; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    Helena, brasileira, conheceu Javier, espanhol, fato ocorrido quando ambos tinham apenas 20 anos de idade e estavam no começo de seu relacionamento. Com pouco tempo de conhecimento um do outro, tomaram a decisão de morar juntos, que vale ressaltar apressada por assim dizer. Após certo tempo casaram em regime de separação de bens. Apesar de promessas de um futuro brilhante, o casal encontrava-se em uma situação extremamente complicada. Javier não contribuía com as despesas, ficando Helena incumbida de sustentar a família arcando com todas as despesas, sequer auxiliava sua esposa em relação aos cuidados com filha do casal. Vale ressaltar que os avós maternos são os responsáveis por dar suporte à Helena no tocante aos cuidados de sua filha. Com o passar do tempo, Javier ainda deixava toda responsabilidade financeira sobre Helena.