Browsing by Author "SILVA, Gabriela Sizino da"

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    Parecer Jurídico
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) BLAZZI, Ana Clara Ramos; SILVA, Gabriela Sizino da; BREDA, Giovana Jacovete; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole
    This is a query formulated by Eliane on four different subjects. They are: who can be held responsible for the crime of infanticide, whether there is any constitutional impediment for the vice-governor to run for governor, whether a process can be annulled due to lack of notification of the party and whether personal assets can be affected by MEI debts.
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    Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direitos Transindividuais: Consumidor
    (2025-06-03) BLAZZI, Ana Clara Ramos; SILVA, Gabriela Sizino da; BREDA, Giovana Jacovete; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Carolina Teixeira; LIMA, Daniele Arcolini C. de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    O senhor Deoclécio Silva é cliente da empresa AZT LTDA e realizou há aproximadamente 3 (três) anos a contratação de serviços telefônicos, adquirindo o Plano X com valor mensal fixo e uso ilimitado de ligações. A utilização do plano se estendia ao uso pessoal e principalmente profissional, de modo que, sua comunicação é indispensável para realização de entregas, contatos com motoristas, clientes, vendas e cobranças.
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    Relatório Técnico Diagnóstico 2024.2
    (2025-06-09) BLAZZI, Ana Clara Ramos; SILVA, Gabriela Sizino da; BREDA, Giovana Jacovete; SILVA, William Cardozo; LIMA, Daniele Arcolini C. de; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
    Helena, administradora de uma microempresa na cidade de Ribeirão Preto, trabalha e estuda para sustentar sua família, casada com Javier no regime da separação de bens. Entretanto, Javier, seu marido, sempre estava acomodado às alegações de desculpas para não começar a trabalhar e ajudar dentro de casa. As perdas financeiras e emocionais entre o casal aumentaram, contas da casa, do seguro saúde e as parcelas do empréstimo que contratou para comprar uma motocicleta para Javier trabalhar. Helena pressionada por seu marido realizou a transferência da motocicleta para o nome dele, entregando o recibo de transferência devidamente assinado. Devido às várias agressões sofridas, decidiu gravar tudo em um pen drive e levar a polícia, porém o pen drive com as gravações teve seu lacre violado, comprometendo a prova. Além disso, recebeu uma carta requisitando o pagamento de R$3.500,00 pelo procedimento emergencial a que havia se submetido no hospital no dia da agressão, ela foi informada que o pagamento da última prestação do seguro saúde contratado estava atrasada há sete dias e por isso não houve a cobertura do procedimento.