Browsing by Author "PEREIRA, Maria Fernanda Dias"

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    Parecer Jurídico
    (2025-05-27) SOUZA, Francielly Gonzaga de; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; ANTONIETO, Sara Vinche; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
    O caso trata de um grave episódio de violência doméstica e familiar, ocorrido entre Leandro, Teresa e Gabriela, a violência, manifestada fisicamente e psicologicamente ao longo dos anos, culminou em uma agressão brutal cometida por Leandro contra sua filha Gabriela, de 16 anos, após descobrir que ela estava grávida de Jonathan, seu namorado, em meio ao histórico de abuso, a agressão resultou no aborto do feto e graves danos físicos e emocionais para Gabriela.
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    Parecer Jurídico
    (2025-05-28) SOUZA, Francielly Gonzaga de; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; ANTONIETO, Sara Vinche; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
    O caso trata de um grave episódio de violência doméstica e familiar, ocorrido entre Leandro, Teresa e Gabriela, a violência, manifestada fisicamente e psicologicamente ao longo dos anos, culminou em uma agressão brutal cometida por Leandro contra sua filha Gabriela, de 16 anos, após descobrir que ela estava grávida de Jonathan, seu namorado, em meio ao histórico de abuso, a agressão resultou no aborto do feto e graves danos físicos e emocionais para Gabriela.
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    Providências Jurídicas: Direito Previdenciário
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) SOUZA, Alef Pires de; BALDASSI, Izadora Aparecida Moreira; CUSENTINE, Jackeline Ferreira; SANTOS, Lais Emanuelle dos; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; SANTICHIOLLI, Mylena Simioni; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole; BORSARI, Juliana Marques; LIMA, Daniele Arcolini C. de; NICOLA, Fabricio Silva
    The Plaintiff lived for approximately six months in a stable union with Mr. PAULO NOBRE, a Brazilian, single, factory toolmaker. However, on August 2, 2023, as a result of a work accident, Paulo died, leaving the Plaintiff as his only dependent. This fact led the Plaintiff to contact the Defendant, claiming the Survivor's Pension Benefit, through a protocol with the Social Security Authority. However, on August 29, 2023, the Plaintiff was informed that her request, NB 123.456.789-0, had been denied. This denial is due to the argument that her condition as a dependent of the deceased was not demonstrated, since they had lived together for a period of less than two years, a fact that did not grant the Plaintiff the right to the survivor's pension.