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Iniciação no Direito Privado - Parecer Jurídico
(2025-05-25) TRAMONTE, Bruna Raphaela Teixeira; PAIVA, João Pedro Barbosa; SILVA, Pedro Henrique Azevedo; SILVA, Rosana Ribeiro da Silva; LIMA, Daniele Arcolini Cassucci de; CABRAL, Ildelisa; FARIA, Luiz Francisco S. de Faria; ALOMO, Luiz Fernando Alves; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Diante da maquete de mais um empreendimento milionário, Vanessa, pensava em alternativas para solucionar o problema. Era a primeira vez que, na posição de sócia-administradora da Habite Construção e Acabamento LTDA, vinha encontrando dificuldades para negociar unidades de um edifício de apartamentos que estava praticamente concluído.
Parecer Jurídico
(Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) MENDES, Melissa Minelli; BASILIO, Thales; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
This is a query formulated by Eliane, a chemical engineer, microentrepreneur in the confectionery sector and mother, in which the consultant raises the following doubts, but before addressing the questions themselves, it is important to summarize the context that led to the need for these questions: Due to the cuts made by the company she worked for, Eliane was fired, forcing her to look for ways to earn an income to support her family. In her various searches, Eliane discovered that her love for cooking could, together with the internet, guarantee a satisfactory income for her and her husband. Some time after Eliane started her entrepreneurship together with advertising on the internet, she attracted several people, many of them were men who complimented her all the time because of her beauty and charisma. The comments made her husband jealous, which caused several arguments.
Parecer Jurídico
(Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) MACIEL, Carina Bono; BARBOSA, Patrícia Flores; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
This is a legal consultation made by Mrs. Eliane about issues experienced during an extramarital relationship, which led to several problems in her love life and finances, culminating in the commission of a crime against the life of her newborn daughter, in addition to a civil lawsuit involving her micro-business. The consultant reports that she became pregnant after starting an extramarital relationship and when she learned of the pregnancy, her ex-husband abandoned her. Her lover helped her during the pregnancy, even though there were doubts as to whether he was the alleged father. Upon discovering that her ex-husband was the father of the child, Eliane became very angry, as she wanted the baby to be her lover's daughter. After the birth of the child, showing signs of postpartum depression, the consultant felt a strong desire to end her own daughter's life.
Parecer Jurídico
(Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) ZAN, Maria Eduarda Morgado; HONÒRIO, Maria Vitória da Silva; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
This is a query formulated by Elaine, regarding the possibility of the crime committed by Aureliano, when he commits infanticide by taking the life of his lover's newborn daughter. Aureliano then had his sentence reduced between two and six years.
Parecer Jurídico
(Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) SANTOS, Maria Cecília Bezerra Leres dos; CHAGAS, Victoria Gouveia; SILVA, Rosana Ribeiro da; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; PALOMO, João Fernando Alves; FARIA, Luiz Francisco Soeiro de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
This is a query formulated by Eliane, a chemical engineer with experience in large companies in the cosmetics sector, who, with the arrival of the pandemic, was the victim of cuts made by companies, thus becoming unemployed, at a time of insecurity and financial adversity.
Parecer Jurídico
(2025-05-27) MENEZES, Ana Clara Peixoto Oliveira de; BISPO, Brenda Costa; MONTEIRO, Larissa Ketley da Silva; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
Teresa é mãe de Gabriela, ambas viviam com Leandro, o patriarca que nos primeiros anos de vida de sua filha era mais sereno e envolvido. Conforme Gabriela vinha a crescer, o seu pai demonstrava sua natureza agressiva, sendo ríspido e autoritário.
Parecer Jurídico
(2025-05-27) CONTINE, Caroline; MOREIRA, Lavínia de Paula; AMARAL, Sofia Ruy do; SILVA, Rosana Ribeiro da; LIMA, Daniele Arcolini Cassucci de; CABRAL, Ildelisa; FARIA, Luiz Francisco S. de; PALOMO, João Fernando Alves; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Trata-se de consulta jurídica solicitada pela sra. Renata, por meio do qual busca esclarecimentos quanto ao fato ocorrido com a construtora Habite Construção e Acabamento LTDA, na qual a consulente é sócia. A priori, é imprescindível citar os fatos, para que posteriormente sejam destacados os questionamentos.
Parecer Jurídico
(2025-05-27) SOUZA, Francielly Gonzaga de; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; ANTONIETO, Sara Vinche; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
O caso trata de um grave episódio de violência doméstica e familiar, ocorrido entre Leandro, Teresa e Gabriela, a violência, manifestada fisicamente e psicologicamente ao longo dos anos, culminou em uma agressão brutal cometida por Leandro contra sua filha Gabriela, de 16 anos, após descobrir que ela estava grávida de Jonathan, seu namorado, em meio ao histórico de abuso, a agressão resultou no aborto do feto e graves danos físicos e emocionais para Gabriela.
Parecer Jurídico
(2025-05-27) BALDASSI, Izadora Aparecida Moreira; SANTOS, Laís Emanuelle dos; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
Trata-se de um parecer jurídico formulado por Izadora Aparecida Moreira Baldassi e Laís Emanuelle dos Santos em decorrência de um questionamento realizado pelo colegiado da instituição. A presente demanda refere-se a um caso que abrange as esferas cível, criminal, processual civil e processual penal do direito brasileiro.
Parecer Jurídico
(2025-05-29) ALVES, Kaylane Cristina Marin; GODOI, Thaissa de Souza; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da Silva
Trata-se de consulta formulada por Teresa sobre qual seria a pena máxima do crime praticado por Leandro, a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade, e também sobre questões envolvendo o imóvel da família, sendo elas questões relativas à penhora em caso de inadimplemento das parcelas do financiamento, e se Leandro poderá perder a parcela de sua propriedade pelo decurso do tempo, por não ter ajuizado ação para receber parte do imóvel.
Parecer Jurídico
(2025-05-29) REIS, Lhara Kayane dos; GIMENEZ, Márcio Vinicius Galliego; ROBERTO, Rodrigo de Oliveira; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
Trata-se de consulta formulada por Teresa sobre quatro assuntos diversos: Qual seria a pena máxima do crime praticado por Leandro; Ao julgar o recurso do Ministério Público, o Tribunal poderia condenar Leandro a uma pena privativa de liberdade; O imóvel da família poderá ser penhorado em caso de inadimplemento das parcelas do financiamento; e Uma vez que Leandro jamais ajuizou ação para receber sua parte no imóvel da família, pelo decurso do tempo ele poderá perder a parcela de sua propriedade.
Parecer Jurídico
(2025-05-29) REIS, Diego Prado Felisberto dos; PEREIRA, Lavignia Angelo; CATALANO, Maria Cappello de Lima; PALOMO, João Fernando Alves; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MASSARI, Gustavo; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
O cliente Jacob Sanches requereu a emissão deste parecer jurídico, com base nos seguintes questionamentos: 1. O consulente praticou crime na Holanda? Qual tese defensiva, prevista na legislação brasileira, pode ser usada na sua defesa em eventual ação penal? 2. O pedido de extradição pode ser aceito pelo governo brasileiro? Quais argumentos endossam essa conclusão? 3. O consulente manterá seus direitos políticos se renunciar ao mandato de Deputado Federal? 4. O consulente manterá seus direitos políticos se sofrer uma condenação criminal por injúria contra o cidadão que o vaiou? O consulente está sendo acusado de cometer o crime de tráfico de drogas, o que se configura segundo Art. 33 da Lei Nº 11.343 | Lei de Tóxicos, de 23 de Agosto de 2006.
Parecer Jurídico
(2025-05-29) LEMES, Giovana Cristina Bueno; LUZETTI, Giovanna Fidelis; SOUSA, Taysa Helena Sena de; PALOMO, João Fernando Alves; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MASSARI, Gustavo; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Refere-se a uma consulta formulada por Jacob sobre assuntos diversos a respeito de uma viagem de passeio em Amsterdam, que acabou com uma prática de crime na Holanda, com defesa de uma ação, possibilidade extradição, direitos políticos preservados em caso de renúncia ao mandato de Deputado Federal e direitos políticos preservados em casos de ação por injúria.
Parecer Jurídico
(2025-05-28) SOUZA, Francielly Gonzaga de; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; ANTONIETO, Sara Vinche; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
O caso trata de um grave episódio de violência doméstica e familiar, ocorrido entre Leandro, Teresa e Gabriela, a violência, manifestada fisicamente e psicologicamente ao longo dos anos, culminou em uma agressão brutal cometida por Leandro contra sua filha Gabriela, de 16 anos, após descobrir que ela estava grávida de Jonathan, seu namorado, em meio ao histórico de abuso, a agressão resultou no aborto do feto e graves danos físicos e emocionais para Gabriela.
Parecer Jurídico
(2025-05-28) BASTOS, Fabíola Fernanda; PEREIRA, Gustavo Henrique; RAFALDINE, Mariana Pereira; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
Os dias na casa de Teresa e Gabriela começavam sempre do mesmo jeito: passos pesados pelo corredor de tábuas antigas, o cheiro forte do café preto e o som das portas rangendo. O silêncio predominava, exceto pelas batidas das panelas na pia e a completa ausência de conversas. Era o sinal de que Leandro, o pai e marido, estava de mau humor, uma constante que há anos dominava a casa.
Parecer Jurídico
(2025-05-30) SILVA, Guilherme Camargo Vieira da; COSTA, João Marcos Malheiros; MARCELLINO, Nicolas Batista; VIEIRA, Richard Romero; PALOMO, João Fernando Alves; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MASSARI, Gustavo; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Trata-se de consulta realizada por Jacob, Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados. Salientando perguntas como: Houve prática de crime na Holanda; O pedido de extradição pode ser aceito pelo governo brasileiro ; Se renunciar ao mandato de Deputado Federal perderá os direitos políticos e se manterá seus direitos políticos caso haja condenação criminal por injúria contra o cidadão que o vaiou. Primeiramente, o consulente informa que é Deputado Federal mediante o pleito do ano de 2022; sendo um ativista e grande revolucionário nas lutas pelas pautas liberais, tais como, liberdade irrestrita, uso livre de drogas, utilização da maconha e auxílio nas “marchas da maconha”, entre outras práticas.
Parecer Jurídico
(2025-05-30) LINARD, Gabriel Henrique Marques; PALOMO, João Fernando Alves; SANSEVERINO, Cyro Gilberto Nogueira; MASSARI, Gustavo; LIMA, Daniele A. Cassucci de; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole
Trata-se de uma consulta formulada por Jacob sobre quatro assuntos, que são: foi praticado algum crime na Holanda e qual tese defensiva pode ser usada em eventual ação penal? O pedido de extradição pode ser aceito pelo governo brasileiro? Quais argumentos endossam essa conclusão? Manterei os direitos políticos se renunciar ao mandato de Deputado Federal? Manterei os direitos políticos se sofrer uma condenação criminal por injúria contra um cidadão?
Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direito Administrativo
(2025-06-04) ARAÚJO, Miriene das Neves; HOLANDA, Nicoly Fernanda de; COSTA, Ryan Augusto Carvalho; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; MACHADO, Renato Nery; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele Arcolini C. de
Em meados de julho de 2023, agentes da Polícia Federal procuraram a Casa da Moeda, relatando que não foi recebido, pela PF, o lote contendo cadernetas de passaportes. Insta destacar que referidas cadernetas são confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil, uma empresa pública federal, sendo certo que à Polícia Federal cabe apenas fazer o registro do documento e entregá-lo ao cidadão. Evidentemente, na falta do “livrinho” do passaporte, o serviço da PF ficaria prejudicado.
Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direito Empresarial
(2025-06-04) FUNARO, Lúcio Bolonha; PEREIRA JÙNIOR, Luiz Carlos; MANÇANARES, Rafael Furlanetto; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; MACHADO, Renato Nery; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Carolina Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele Arcolini C. de
Como se observa a requerente, protocolou, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, a liberação ao uso da marca ‘’SPEEDRUN’’, com a finalidade de fabricar e comercializar suplementos alimentares. Passados 30 dias do protocolo do pedido, a requerente recebeu aviso de indeferimento do pedido, por haver possibilidade de confusão ou associação indevida , conforme descrito no referido aviso de indeferimento.
Projeto Integrado - Providências Júridicas - Direito Previdenciário
(2025-06-02) TEIXEIRA, Felipe Augusto; SANTOS, Felipe Silva dos; FRAISSAT, João Pedro; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; MACHADO, Renato Nery; BORSARI, Juliana Marques; FERREIRA, Caroline Teixeira; PALOMO, João Fernando Alves; LIMA, Daniele A. C. de
Fernando trabalha há mais de 10 anos na SPRP Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA, tradicional fabricante de tintas e solventes na cidade de São João da Boa Vista. No final de 2022, por conta do vazamento ocorrido em um dos tanques da empresa, o conteúdo inflamável se espalhou pelo chão, dando início a um incêndio de grandes proporções, atingindo Fernando e outros empregados, que tiveram queimaduras severas, de 2º e de 3º graus, por todo o corpo.