Browsing by Author "ANTONIETO, Sara Vinche"

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    Parecer Jurídico
    (2025-05-27) SOUZA, Francielly Gonzaga de; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; ANTONIETO, Sara Vinche; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
    O caso trata de um grave episódio de violência doméstica e familiar, ocorrido entre Leandro, Teresa e Gabriela, a violência, manifestada fisicamente e psicologicamente ao longo dos anos, culminou em uma agressão brutal cometida por Leandro contra sua filha Gabriela, de 16 anos, após descobrir que ela estava grávida de Jonathan, seu namorado, em meio ao histórico de abuso, a agressão resultou no aborto do feto e graves danos físicos e emocionais para Gabriela.
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    Parecer Jurídico
    (2025-05-28) SOUZA, Francielly Gonzaga de; PEREIRA, Maria Fernanda Dias; ANTONIETO, Sara Vinche; MOREIRA, Camila; MASSARI, Gustavo; SILVA, William Cardozo; BORSARI, Juliana Marques; CAMBAÙVA, Rafael Bragagnole; SILVA, Rosana Ribeiro da
    O caso trata de um grave episódio de violência doméstica e familiar, ocorrido entre Leandro, Teresa e Gabriela, a violência, manifestada fisicamente e psicologicamente ao longo dos anos, culminou em uma agressão brutal cometida por Leandro contra sua filha Gabriela, de 16 anos, após descobrir que ela estava grávida de Jonathan, seu namorado, em meio ao histórico de abuso, a agressão resultou no aborto do feto e graves danos físicos e emocionais para Gabriela.
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    Providências Jurídicas: Direito Internacional
    (Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos, 2023-11-30) CARMO, Catherine Sanches Pellegrino Alves do; SOUZA, Francielly Gonzaga de Souza; BUZELLI, Giulia Territo Moreira; SARTORI, Mikaely Mayara da Silva; ANTONIETO, Sara Vinche; CAMBAÚVA, Rafael Bragagnole; BORSARI, Juliana Marques; LIMA, Daniele Arcolini C. de; NICOLA, Fabricio Silva
    After a decision was made by the Minister of State for Justice and Public Security, an act was published on the expulsion and a fixed period of prohibition from re-entering the national territory of the defendant, who was notified of the expulsion on September 25, 2023. Abidugun is a Nigerian national and is imprisoned in Brazil, serving a 5-year prison sentence for drug trafficking. An investigation was opened, the defendant presented his defense and the witnesses were heard. However, expulsion was the administrative measure recommended and established by the Minister of State for Justice and Public Security.